sábado, 28 de septiembre de 2013

MAFIA DO LIXO ( MAFIA DE LA BASURA)

Ontem quinta-feira, 26 de setembro de 2013, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul enviou recomendação ao prefeito pedetista José Fortunati, requerendo a exoneração de Regina Becker, da Secretaria Municipal Especial dos Direitos dos Animais, pasta vinculada a Prefeitura de Porto Alegre.
Segundo a promotora de Justiça Daniele Schneider a nomeação mulher do prefeito Fortunati para o cargo violou princípios constitucionais da administração pública (moralidade, impessoalidade e legalidade) e incorreu na prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal.
A promotora Justiça Daniele Schneider fixou o prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação. Caso a exoneração se confirme, o inquérito será arquivado sem ajuizamento de ação judicial. A recomendação é resultado de um inquérito civil que tem o objetivo de regularizar a situação de nepositmo na Seda. Em nota, a Prefeitura de Porto Alegre disse que a pretensão do MP “não procede” e que vai contestar a medida no prazo estipulado.
Ainda nessa quinta-feira (26), o prefeito pedetista José Fortunati e a e a primeira-dama Regina Becker viajaram para o exterior, onde fazem um roteiro que inclui as cidades de Roma, Rabat (Marrocos) e Paris.
Em Roma, o prefeito Fortunati participa do lançamento da campanha “Não Desvie o Olhar”, que busca sensibilizar a sociedade contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos. A primeira-dama estará presente no ato público.
Na capital marroquina, Rabat, o prefeito é palestrante no Congresso Mundial da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), e a primeira-dama é convidada da Comissão de Saúde Urbana em atividade que abordará a questão animal nos grandes centros urbanos.
Em Paris, o prefeito pedetista Fortunati e sua esposa Regina Becker, secretária municipal dos Direitos dos Animais, realizam visita ao abrigo para pequenos animais domésticos e a Fundação Brigitte Bardot.
Em Porto Alegre, os contribuintes lembram que nessa sexta-feira, 27 de setembro de 2013, o governo do prefeito pedetista José Fortunati mantém a cidade que tanto amamos sob a emergência no lixo.
São 653 dias de emergência no lixo de Porto Alegre.
A emergência na coleta de resíduos sólidos da capital gaúcha é operada sem licitação pública pela empresa Revita Engenharia S/A, do grupo Solví Participações S/A.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, da Prefeitura de Porto Alegre, já assinou na emergência da coleta de lixo domiciliar o total de quatro contratos sem licitação pública com essa empresa privada.
O 4o. contrato emergencial assinado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU com a empresa Revita Engenharia S/A completou 120 dias, restando mais 2 meses de operação da coleta de lixo domiciliar via esse instrumento.
Em nenhum lugar do Brasil se faz uma licitação pública para o lixo em apenas 60 dias. Isso significa que o governo do prefeito pedetista José Fortunati vai firmar o 5º. Contrato sem licitação pública com a empresa Revita Engenharia S/A.
Por muito menos, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso ingressou com uma representação contra o prefeito de Várzea Grande, e o Tribunal de Contas Estadual proibiu o prefeito de realizar novo contrato sem licitação pública para a coleta de lixo da cidade.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, em 18 de setembro de 2013, medida cautelar que determina à Prefeitura de Várzea Grande se abstenha de realizar novo contrato emergencial com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, para a coleta do lixo domiciliar do município. Desde o ano passado, o governo peemedebista do prefeito Walace Santos Guimarães fez três contratos sem licitação pública com a empresa privada Locar Saneamento Ambiental Ltda.
O caso da coleta de lixo de Várzea Grande lembra muito bem a cidade de Porto Alegre. A capital gaúcha completa hoje 653 dias de emergência no lixo.
Segundo o documento do TCE, assinado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, o contrato emergencial 34/2013 no valor de R$ 2 milhões prevê a coleta de lixo domiciliar com o fornecimento de mão de obra e caminhões compactadores para atender o município de Várzea Grande por seis meses, dito emergencial. O contrato foi celebrado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Locar Saneamento Ambiental Ltda em maio desse ano. Entretanto, até agora, quatro meses depois, não teria sido iniciado o processo licitatório.
Igualzinho a Porto Alegre. Esperam no finalzinho do contrato em andamento, diga-se de passagem feito sem licitação pública, para novamente assinar um sucessivo “novo” contrato de coleta de lixo. O Ministério Público de Contas de lá entrou com uma representação depois de fazer um histórico de contratação do serviço e verificar, segundo a medida cautelar, “a ocorrência de uma verdadeira prorrogação contratual com a empresa, uma sucessão contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda por três contratos emergenciais consecutivos”.
O conselheiro Luiz Henrique Lima acolheu a representação do Ministério Público de Contas com pedido de medida cautelar e determinou ao prefeito de Várzea Grande Walace Santos Guimarães que se abstenha de prorrogar o Contrato 34/2013 para além dos 180 dias e não celebre novo contrato emergencial com objeto semelhante. Na decisão o conselheiro ressaltou que “o contrato emergencial é uma exceção à regra. Portanto, a prorrogação de contrato emergencial é uma exceção de uma exceção e, assim, somente deve ocorrer em casos extremos”.
Afirmou ainda que essa prática só pode ser utilizada “depois que a administração esgotou todas as possibilidades de realizar o processo licitatório, e ainda desde que haja detalhada fundamentação devidamente documentada”. O conselheiro aceitou também o pedido do MP de Contas para que a equipe de auditoria da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT realize uma inspeção do serviço prestado na coleta de lixo.
E por aqui, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acompanham os fatos que envolvem o lixo de Porto Alegre.
Logo teremos notícias sobre as investigações promovidas pelos procuradores do MPC e promotores do MP-RS, quanto aos sucessivos contratos sem licitação pública realizados no governo do prefeito pedetista José Fortunati.

Tomado de envio de enio narona raffin 

No hay comentarios: