CONSÓRCIO SOROCABA
AMBIENTAL É DENUNCIADO POR QUESTÕES TRABALHISTAS
O município paulista de Sorocaba tem sérios problemas com a
sua gestão do lixo. A histórica é longa e envolve o afastamento da empresa
Construtora Gomes Lourenço S/A que operava os serviços de limpeza urbana
daquela cidade.
No ano passado, a Prefeitura de Sorocaba rescindiu o
contrato com a Construtora Gomes Lourenço S/A para os serviços de coleta
mecanizada, transportes e destinação do lixo domiciliar. O prefeito Antonio
Carlos Pannunzio justificou a decisão pelo fato de “a empresa vir descumprindo
uma série de exigências contratuais desde que o compromisso foi firmado, em
março de 2012, que resultaram na aplicação de multas à empresa que somam cerca
de R$ 20 milhões”.
Afastada do lixo a Construtora Gomes Lourenço S/A, a
Prefeitura de Sorocaba contratou sem licitação pública três empresas privadas,
Litucera Engenharia e Limpeza Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e
Trail Infraestrutura Ltda, em forma em consórcio, para a operação dos serviços
de limpeza urbana.
A Trail Infraestrutura Ltda. que vem a ser integrante do
Consórcio Sorocaba Ambiental, pertence a Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda
que nessa semana foi acusada pelo Ministério Público de São Paulo por formação
de cartel no metrô paulista.
As condições que colocariam em risco a vida e a saúde dos
coletores de lixo que trabalham no Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) foram
denunciadas recentemnete para o Ministério Público do Trabalho, para a
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), para o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) e para a o Ministério Público do Estado, via Promotoria de
Justiça de Direitos Humanos e Meio Ambiente de Sorocaba.
As representações foram providenciadas pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, da Câmara Municipal de Sorocaba.
As representações tiveram como base as filmagens da coleta e
entrevistas com funcionários do consórcio, gravadas pelas ruas de Sorocaba.
Consta que “inúmeros são os registros em que os coletores
são obrigados a intervir manualmente no processo de coleta mecanizada, tendo em
vista que a maioria dos caminhões e contêineres encontrava-se danificada”.
No vídeo que foi exibido na audiência da CPI um dos garis
(coletores) aparece pegando com as mãos o lixo fora de sacos plásticos no chão
para jogar no caminhão. ”Vale lembrar
que o lixo doméstico pode conter cacos de vidros, seringas, substâncias
químicas, líquidos diversos, animais mortos, dentre outros”.
O Ministério Público do Trabalho certamente já deve ter
aberto inquérito civil para as investigações necessárias sobre o que acontece
na operação do lixo de Sorocaba. TOMADO DE ENVIO DE MAFIA DO LIXO DE BR
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